Minuta do Contrato de Aluguel de Embarcação

Documento para apreciação das cláusulas convencionais e legais.

CONTRATO DE ALUGUEL DE EMBARCAÇÃO (CHARTER)

Pelo presente contrato de aluguel (CHARTER) de embarcação esporte e recreio, conforme
preconizado na NORMAN-03/DPC Capítulo 05 Item 0509, em que figuram as partes contratantes:

CONTRATANTE:

Nome:______________________________________________________
CPF/CNPJ:__________________________________________________
Residente e Domiciliado:_______________________________________

CONTRATADO: (fornecedor do serviço)

Nome:______________________________________________________
CPF/CNPJ:__________________________________________________
Residente e Domiciliado:_______________________________________

As partes selam o presente acordo comercial de aluguel de escuna, segundo os seguintes critérios:

1. Data do Evento: ___________/_______/_____________;
2. Horários: Das 07h00 às 17h30 em Salvador;
3. Valor: R$ ________________ (extenso) para grupo até “____” pessoas;
4. Condições de pagamento: 50% na assinatura desse contrato e restantes até o dia do evento;
5. Local de Embarque e Desembarque: Terminal Marítimo do Centro Náutico no Comércio;
6. Destino:________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________

DAS NORMAS DA CAPITANIA DOS PORTOS

1. Conforme a NORMAN-03/DPC Capítulo 05 Item 0509 da COMPOSIÇÃO DE TRIPULAÇÃO
PARA CONDUZIR EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO é de inteira responsabilidade
do proprietário da embarcação a composição da sua tripulação de acordo com seu interesse,
observando a lotação prevista para a embarcação;
2. Deverá haver a bordo da embarcação, no mínimo, um Amador ou profissional, com habilitação
compatível com a área de navegação onde se desenvolve ou desenvolverá a singradura.

DEVERES DO CONTRATADO

3. Estar com a embarcação às 07h00 no local de embarque;
4. Estar com a embarcação abastecida de óleo combustível e água potável para higiene,
devidamente limpa e com todos os equipamentos de segurança a bordo;
5. Estar com a documentação em conformidade com as exigências da Capitania dos Portos da
Bahia;
6. Estar com a tripulação devidamente qualificada.

DEVERES DO CONTRATANTE

1. Obedecer aos horários determinados para saída e chegada;
2. Manter rigorosa fiscalização perante os participantes, evitando assim possíveis exageros e danos
à embarcação;
3. Ter total responsabilidade civil e criminal por quaisquer danos, atos de vandalismo ou depredações
a bens materiais ou a terceiros, que por acaso venha acontecer entre a entrega e a devolução da
embarcação;
4. Não mudar em hipótese alguma o roteiro pré-estabelecido, pois o marinheiro não terá autonomia
para mudar o percurso combinado.
5. Arcar com as taxas de embarque, cobradas pela Administração do Terminal Náutico;
6. Arcar com taxas de desembarques em marinas, píers e ancoradouros aos quais forem seus
destinos;
7. Não ultrapassar, em hipótese alguma, a capacidade máxima da embarcação, que é de ______
(extenso) passageiros, sabendo-se que crianças também são incluídas no somatório, independente de
sua idade.
8. Logo após a chegada em Salvador, fica o contratante na obrigação de retirar todos os seus
objetos, pertences e materiais, num período máximo de 20 minutos, pois a administração do terminal
proíbe a permanência da escuna além desse tempo.
9. Apresentar lista dos participantes do evento com nome completo, telefone e RG, exigido pela
Capitania dos Portos.

DAS NORMAS DE PROCEDIMENTOS

1. O consumo de cervejas e refrigerantes deverá ser apenas em recipientes de lata ou pet;
2. Não transportar objetos cortantes, pontiagudos ou de vidro, cadeiras, isqueiro, fósforos, nada que
comprometa a segurança, ou atrapalhe o livre acesso dentro da embarcação;
3. Cada passageiro deverá se responsabilizar pelos seus objetos pessoais e de valor, portanto
transportem apenas o necessário. O organizador e sua equipe não terão como guardá-los e
nenhuma responsabilidade pela perda destes;
4. Não entrar e nem sair da embarcação pelas laterais e nem colocar braços, mãos e pernas para
fora;
5. Recomenda-se retornar no horário estabelecido da luz do dia, pois a noite não é permitido ligar as
luzes do convés (parte superior da embarcação) pois a mesma ofusca os olhos do comandante,
obstruindo o seu campo visual, o que pode decorrer em acidentes.
6. Ouvir e respeitar todas as orientações dos marinheiros, pois eles são os guardiões de sua
segurança;
7. Não sair da embarcação enquanto ela estiver em manobra ou mesmo parada com motor ligado.
Descer apenas quando ouvir a ordem do comandante;
8. Não nadar do barco até a margem da praia. Descer apenas quando ouvir a ordem do comandante;
9. Não é permitido ajudar nas funções que cabem exclusivamente aos marinheiros;
10.Não jogar papel ou qualquer material dentro do vaso sanitário e nem no mar;
11.Não usar equipamento de socorros (coletes salva-vidas e bóias) como lazer, apenas em caso de
emergência.

OBSERVAÇÕES

1. O cancelamento do passeio só ocorrerá por força de mau tempo ou óbito do(s) seu(s)
organizador(es), que será marcado uma nova data, de acordo com a conveniência das partes.
2. Qualquer outra justificativa pelo cancelamento do passeio, apresentada por parte do
CONTRATANTE, será o CONTRATADO indenizado com o valor já pago para cobrir os prejuízos
causados pela perda da data para outro CONTRATANTE;
3. Ficará o CONTRATADO na obrigação de viabilizar o passeio com a apresentação de outra
escuna, caso a especificada apresente alguma impossibilidade para navegação;
4. No pagamento antes da saída da embarcação, não aceitaremos cheque e nem comprovante de
depósito bancário automatizado.
5. O CONTRATANTE deve levar os seus cd´s de preferência;
6. Cada passageiro deverá se responsabilizar pelos seus objetos pessoais e de valor, pois os
marinheiros não terão nenhuma responsabilidade pela perda destes;
7. DADOS BANCÁRIOS: Banco:___________________ AG:_______________ Conta:__________
8. E assim, concordando com aqui exposto, assinam as partes o presente instrumento, em duas
vias, para os devidos efeitos legais, elegendo o Fórum da Comarca de Salvador para as medidas
legais julgadas convenientes.

AS PARTES ELEGEM O FORO DA CIDADE DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA,
RENUNCIANDO A QUALQUER OUTRO POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.

Salvador, _____de_____________________de______________

CONTRATANTE NOME E ASSINATURA

CONTRATADO NOME E ASSINATURA